Negativa de Medicamento de Alto Custo pelo SUS - Entenda o Motivo

A Necessidade de Acesso a Tratamentos Eficazes em Meio às Limitações Orçamentárias e Complexidades Regulatórias

Os medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) representam uma questão complexa e desafiadora no contexto da saúde pública brasileira. Esses medicamentos são frequentemente necessários para o tratamento de doenças crônicas, raras e graves, e seus preços elevados podem representar um grande obstáculo para o acesso da população a esses tratamentos. Vamos abordar alguns pontos importantes relacionados a essa temática.

1. Necessidade e Eficácia dos Medicamentos de Alto Custo: Em muitos casos, os medicamentos de alto custo são essenciais para a sobrevivência e qualidade de vida de pacientes com condições médicas sérias, como câncer, doenças autoimunes, hepatites virais, entre outras. Eles são frequentemente a última esperança para muitas pessoas e têm o potencial de salvar vidas ou melhorar significativamente a condição de saúde dos pacientes.

2. Custos Elevados: O principal desafio em relação a esses medicamentos é o seu alto custo. Muitas vezes, o valor desses tratamentos é tão elevado que fica inacessível para a maioria da população.

3. Responsabilidade do Estado: O fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS é uma obrigação do Estado brasileiro, conforme estabelecido pela Constituição Federal. O acesso a tratamentos de saúde é um direito fundamental, e o governo deve garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário a esses tratamentos, independentemente de sua capacidade de pagamento.

4. Regulação e Incorporação de Medicamentos: A regulação e a incorporação de medicamentos de alto custo pelo SUS são processos complexos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia a segurança e eficácia desses medicamentos antes de sua aprovação no mercado. Além disso, o Ministério da Saúde, em conjunto com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), avalia a incorporação desses medicamentos na lista de procedimentos do SUS com base em critérios de eficácia, custo-efetividade e impacto orçamentário.

5. Desafios de Orçamento: O alto custo desses medicamentos cria um desafio orçamentário significativo para o SUS. Os gestores de saúde pública devem equilibrar a necessidade de fornecer acesso a tratamentos eficazes com os recursos limitados disponíveis. Isso pode levar a decisões difíceis sobre quais medicamentos serão disponibilizados e para quem.

6. Pressão por Redução de Custos: Devido à pressão orçamentária, o governo frequentemente busca negociar preços mais baixos com as indústrias farmacêuticas e incentivar a produção nacional de medicamentos de alto custo. Essas ações visam reduzir os gastos do SUS com esses tratamentos.

Em resumo, os medicamentos de alto custo pelo SUS são negados por conta de restrições orçamentárias e redução de despesa. Todavia, é assegurado pela Constituição Federal o direito à vida e à saúde, sendo obrigação da União, Estados, Municípios e Distrito Federal garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Assim, os Tribunais de Justiça costumam ser favoráveis aos pacientes, determinando que os entes governamentais forneçam a medicação solicitada.