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Execução Penal
Direito Criminal
Execução do Apenado
No campo da Execução Penal, atuamos com foco na proteção dos direitos dos sentenciados, garantindo o cumprimento da pena de acordo com as normas legais e constitucionais. Trabalhamos para assegurar que os direitos dos detentos sejam respeitados, buscando alternativas que possibilitem a reintegração social e a redução da pena, quando possível, por meio de benefícios previstos na legislação.
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